Termos de Uso
Última atualização: 11 de dezembro de 2025
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar a plataforma XTUDE (xtude.com.br e xtude.ai), você concorda integralmente com estes Termos de Uso e nossa Política de Privacidade. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nossos serviços.
Estes termos constituem um acordo legal vinculante entre você e XTUDE. Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento, sendo as alterações efetivas imediatamente após a publicação.
2. Descrição dos Serviços
A XTUDE oferece uma plataforma educacional que disponibiliza:
- Materiais de estudo digital para concursos públicos, OAB, ENEM, medicina e PSCPP
- Assistente de Inteligência Artificial para suporte ao aprendizado
- Geração automática de flashcards e resumos personalizados
- Sistema de créditos e planos de assinatura
- Plataforma de chat educacional interativo
- Download de conteúdos digitais adquiridos
3. Elegibilidade e Conta do Usuário
3.1 Elegibilidade
Você deve ter pelo menos 18 anos para criar uma conta. Menores de 18 anos podem utilizar os serviços apenas com supervisão e autorização dos pais ou responsáveis legais.
3.2 Informações da Conta
Você é responsável por fornecer informações precisas e atualizadas ao criar sua conta. Mantenha suas credenciais de acesso seguras e não compartilhe com terceiros.
3.3 Responsabilidade pela Conta
Você é totalmente responsável por todas as atividades realizadas em sua conta. Notifique-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.
4. Licença de Uso dos Materiais
4.1 Licença Concedida
Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para acessar e usar os materiais adquiridos exclusivamente para fins de estudo pessoal.
4.2 Restrições de Uso
Você NÃO pode:
- Reproduzir, distribuir, vender ou revender os materiais
- Compartilhar seu acesso com terceiros
- Fazer engenharia reversa ou tentar extrair código-fonte
- Usar os materiais para fins comerciais
- Criar obras derivadas baseadas em nosso conteúdo
- Remover ou alterar avisos de propriedade intelectual
5. Uso da Inteligência Artificial
5.1 Serviços de IA
Nossa plataforma utiliza inteligência artificial para gerar flashcards, resumos e fornecer suporte educacional. Estes serviços são oferecidos "como estão" e podem não ser perfeitos ou 100% precisos.
5.2 Uso Responsável
Você concorda em usar os serviços de IA de forma responsável, não inserindo conteúdo ofensivo, ilegal ou que viole direitos de terceiros.
5.3 Limitações
Os resultados gerados pela IA são auxiliares ao estudo e não substituem o material didático oficial ou a orientação de profissionais qualificados.
6. Pagamentos e Assinaturas
6.1 Preços e Taxas
Os preços de nossos produtos e serviços estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. Todos os preços incluem impostos aplicáveis.
6.2 Métodos de Pagamento
Aceitamos pagamentos através do MercadoPago e Stripe. Ao fornecer informações de pagamento, você garante que tem autorização para usar o método escolhido.
6.3 Assinaturas Recorrentes
Para planos de assinatura, os pagamentos são processados automaticamente conforme o ciclo escolhido. Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através de sua conta.
6.4 Sistema de Créditos
Nossa plataforma utiliza um sistema de créditos para controlar o uso dos serviços de IA. Os créditos não utilizados podem expirar conforme as condições do seu plano.
7. Política de Reembolso
7.1 Produtos Digitais
Produtos digitais podem ser reembolsados em até 7 dias após a compra, desde que não tenham sido baixados ou acessados.
7.2 Assinaturas
Reembolsos de assinaturas serão analisados caso a caso, considerando o uso dos serviços e o tempo decorrido desde a contratação.
7.3 Processo de Reembolso
Para solicitar reembolso, entre em contato através do email contato@xtude.com.br. O prazo para processamento é de até 15 dias úteis.
8. Propriedade Intelectual
Todo conteúdo disponível na plataforma XTUDE, incluindo textos, imagens, logos, design, código-fonte e materiais educacionais, é protegido por direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual.
A XTUDE e seus licenciadores mantêm todos os direitos, títulos e interesses sobre a plataforma e seu conteúdo. Nada nestes termos transfere qualquer direito de propriedade intelectual para você.
9. Conduta do Usuário
Você concorda em não usar a plataforma para:
- Atividades ilegais ou fraudulentas
- Enviar conteúdo ofensivo, difamatório ou discriminatório
- Interferir no funcionamento da plataforma
- Tentar burlar medidas de segurança
- Fazer uso excessivo que prejudique outros usuários
- Coletar informações de outros usuários sem autorização
10. Suspensão e Cancelamento
Reservamo-nos o direito de suspender ou cancelar sua conta a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, em caso de violação destes termos ou por outros motivos que julgamos apropriados.
Você pode cancelar sua conta a qualquer momento através das configurações da conta ou entrando em contato conosco.
11. Limitação de Responsabilidade
A XTUDE não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais resultantes do uso ou incapacidade de usar nossos serviços, incluindo mas não limitado a:
- Perda de dados ou informações
- Interrupções no serviço
- Erros ou imprecisões no conteúdo
- Decisões baseadas no uso dos materiais
- Resultados em provas ou concursos
12. Indenização
Você concorda em indenizar e isentar a XTUDE de qualquer reclamação, perda, responsabilidade, dano, custo ou despesa (incluindo honorários advocatícios) decorrentes do seu uso da plataforma ou violação destes termos.
13. Lei Aplicável e Jurisdição
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa relacionada a estes termos será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais competentes do Brasil.
Em caso de conflito entre versões destes termos em diferentes idiomas, a versão em português prevalecerá.
14. Disposições Gerais
14.1 Totalidade do Acordo
Estes termos, juntamente com nossa Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre você e a XTUDE.
14.2 Severabilidade
Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.
14.3 Renúncia
A falha da XTUDE em exercer qualquer direito não constituirá renúncia a esse ou outros direitos.
15. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:
Email: contato@xtude.com.br
Website: xtude.com.br
Estes Termos de Uso são efetivos a partir de 11/12/2025e substituem todos os acordos anteriores.